Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Justiça manda fechar hotel americano

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Questões de Direito Civil

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Polêmica acerca de edital não inviabiliza concurso público ao cargo de magistrado